O que de fato significa averbação do imóvel e quais os impactos de não estar com ela em dia? Entenda o que é averbação do imóvel e qual a sua importância

Comprar ou vender um imóvel exige alguns cuidados com a legislação. Mesmo assim, nem todas as pessoas entendem a importância de cuidar desses aspectos e acabam deixando muita coisa de lado, como a averbação do imóvel. 

Por isso, hoje nós vamos te explicar o que é averbação de imóveis – um importante termo para proprietários de imóveis e para o mercado imobiliário.

O que é a averbação do imóvel?

Apesar de o nome soar como algo complicado, a averbação do imóvel pode ser entendida de uma forma bem simples. A averbação é o ato de modificar o teor de um registro. Ela pode se referir a um imóvel, divórcio, tempo de contribuição etc.

Assim, a averbação de um imóvel se refere à formalização de todas as alterações realizadas em seu registro; um histórico de todas as mudanças ocorridas em um imóvel ou na condição dos proprietários devidamente formalizadas em sua matrícula.

Por exemplo: se você construir mais cômodos, demolir outros ou fizer qualquer alteração na casa, lote, sala ou apartamento, é necessário inserir essas mudanças na documentação. Qualquer alteração civil dos proprietários – casamento, divórcio, óbito -, cancelamento de hipoteca, baixa do financiamento, entre outras, também exigem uma averbação.

Essas mudanças precisam constar na matrícula  para que qualquer pessoa tenha acesso ao histórico do imóvel.

Portanto, toda vez que tiver qualquer tipo de mudança em que o procedimento é exigido por lei, é necessário fazer a averbação.

Para que serve a averbação?

A averbação é feita para tornar públicas todas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro. Isso traz segurança jurídica, pois, se uma alteração não for averbada, não terá validade jurídica perante a justiça. Podemos listar seus benefícios da seguinte forma:

* Segurança;

* Acesso às informações;

* Proteção de direitos;

* Valorização do imóvel;

* Viabilização do processo de compra e venda.